PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PAAR DA PNAB

Paraty, destaca-se mais uma vez como um exemplo de engajamento e participação social

O município de Paraty concluiu o processo de elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022) a ser publicado em Diário Oficial ou outro meio oficial de transparência pública do ente federativo. E, a partir das metas e ações definidas no Plano de Ação, os entes federativos detalham as atividades, os valores, os resultados, dentre outras informações de orientação a execução dos recursos da PNAB.

Uma das etapas desse processo foi a realização de consultas públicas, que proporcionaram espaços de diálogo entre trabalhadores da cultura e os gestores culturais. Por meio dessas consultas, foi possível ouvir as demandas, sugestões e críticas, garantindo que o PAAR refletisse as necessidades locais.

Além das consultas públicas, foi realizada uma Audiência Pública em formato híbrido, que permitiu a participação tanto presencial quanto virtual dos setores culturais. Essa abordagem possibilitou que um maior número de pessoas contribuísse para a construção do PAAR, mesmo diante da distância e restrições de mobilidade.

O resultado desse processo de participação social foi a aprovação unânime do PAAR, demonstrando a legitimidade das diretrizes e metas estabelecidas.

Após a aprovação, o PAAR foi devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Paraty, cumprindo com os trâmites legais e garantindo a transparência do processo. Em seguida, foi enviado pela Plataforma Transfere Gov, conforme determina a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022.

Vale ressaltar que, para a elaboração do PAAR, houve um planejamento participativo, conforme rege na legislação. Esse processo envolveu além da realização de consultas e audiência públicas, a participação dos agentes culturais, por meio de seus representantes no Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) nas assembleias gerais e no GT da PNAB.

Todos os processos de participação social foram devidamente registrados e junto ao PAAR foram anexados na plataforma Transfere Gov, garantindo o envio no prazo determinado pelo MINC.

Em síntese, o processo de elaboração do PAAR da PNAB em Paraty é um exemplo de como a participação social fortalece as políticas públicas culturais.