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Sistema Municipal de Cultura


Institucionalização da cultura em Paraty

A Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC) é o órgão público do Poder Executivo Municipal de Paraty/RJ responsável pela gestão da cultura na cidade. As principais atividades desta secretaria compreendem o estímulo da produção cultural local dialogando com os eventos cosmopolitas que integram a programação da cidade, assim como o fomento à formação, produção cultural e difusão permanente da cultura. Uma das principais diretrizes de atuação da secretaria é o investimento em equipamentos culturais públicos de atuação contínua buscando abranger a diversidade cultural da cidade.

Atualmente, a SEMUC está sediada na Alameda Flamboyant, A-L2, Parque Ypê. A estrutura organizacional da secretaria é composta por variados funcionários, entre eles um secretário municipal de Cultura e uma secretária adjunto municipal de Cultura, equipe gestora e administrativa da secretaria e equipamentos públicos municipais. Os demais servidores estão alocados nas áreas de comunicação, patrimônio cultural, produção cultural, relações institucionais, assessoria jurídica, biblioteconomia, projeção e curadoria cinematográfica, atendimento e serviços gerais. A secretaria recebe também cidadãos paratienses que prestam serviços à comunidade de acordo com o artigo 46 do Código Penal. No momento, está em tramitação a regulamentação da Lei Federal de Estágio 11788/08.

A missão atual da secretaria é proporcionar a toda comunidade paratiense os meios de acesso à cultura, garantir o pleno exercício dos direitos culturais como também apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais como indicam os artigos 22, 23 e 215 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Até o ano de 2009, Paraty possuía apenas uma secretaria que compartilhava as pastas de Turismo e Cultura. Foram realizadas duas Conferências Municipais de Cultura nos anos de 2008 e 2009, como resultado principal destas conferências em 2010 foi criada a Secretaria Municipal de Cultura. Nos anos subsequentes o trabalho foi realizado em função de desvincular a cultura como um apêndice do turismo, buscando aumentar os recursos humanos e financeiros, os quais eram muito inferiores à outra pasta. Buscou se também redirecionar a política seguida pela Secretaria de Cultura, que se concentrava no apoio a eventos, tanto tradicionais quanto contemporâneos – em atuação insuficiente para abranger a complexidade e diversidade do patrimônio cultural de Paraty, levando à concentração de recursos no polo do efêmero/passageiro (ainda que anualmente repetido em ciclos) e com pouca atenção à formação e capacitação que poderiam levar a uma maior integração da população aos eventos contemporâneos. Essa carência de formação verifica-se também em diagnóstico mais amplo da realidade socioeducacional da cidade, dificultando em especial aos jovens da cidade o acesso à fruição e à produção de sua cultura e o pleno exercício de seus direitos culturais. Também vem sendo enfatizado o potencial de geração de renda e contribuição para o desenvolvimento sustentável da cidade da economia da cultura, em suas diferentes cadeias produtivas.

A partir dessas premissas, a Secretaria de Cultura adotou como uma de suas primeiras diretrizes a institucionalização da política cultural, baseada no entendimento tridimensional da cultura – simbólica, cidadã e econômica; e considerando também a relevância desse processo para o diagnóstico da situação da cultura no município, cabendo apontar que a própria criação da Secretaria foi o resultado de um movimento nesse sentido ao longo das duas primeiras Conferências Municipais de Cultura. Em 2013 ocorreram 13 Rodas de Cultura, que culminaram na III Conferência Municipal de Cultura. A atual gestão assumiu em 2014 e desde então aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, institucionalizando o Sistema Municipal em 2015 com a criação da Lei Municipal de Política Cultural 1997/2015, lei que também institui o Fundo Municipal de Cultura que foi implementado em 2020. A primeira gestão do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi empossada em 2016, encarregando-se da elaboração do Plano Municipal de Política Cultural 2019-2028, validado pela sociedade civil na IV Conferência Municipal de Cultura e aprovado pela Câmara de Vereadores por meio da Lei 2218/2019. A segunda gestão do CMPC foi empossada em 2020.

A cultura é um bem comum e para ser tratada desta forma, a SEMUC estimula a cogestão, tendo como ponto de partida as demandas levantadas nas três Conferências Municipais e 13 Rodas de Cultura norteando suas ações e sendo sistematizadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais no Plano Municipal de Cultura. Desta forma, os agentes culturais se revestiram de uma ação política e se distanciaram do discurso de “balcão de negócios”, marcando a passagem de uma cultura de favores a uma cultura de direitos. Sabe-se que o território é um campo de forças, negociações e resistências e que os governos são dotados de alianças, conflitos e rompimentos, ao possibilitar a participação social estruturada a SEMUC dá voz a atores sociais muitas vezes silenciados.