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A Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre as inscrições para o Edital de Fomento Cultural, com o objetivo de apoiar projetos culturais no município, promovendo a diversidade e valorização da cultura local.
1. Inscrições
As inscrições devem ser feitas online através do Flowdocs , de 04/12 a 18/12/2024 , conforme orientações do edital disponível no site oficial da Prefeitura: EDITAL 003/2024 PNAB PARATY .
2. Quem Pode Participar
Microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos/coletivos sem CNPJ representados por pessoa jurídica, desde que cumpram os critérios estabelecidos no edital.
Todos os participantes devem residir ou ter sede em Paraty há pelo menos dois anos e estar inscritos no Cadastro Cultural do Município
3. Tipos de Projetos
Os projetos podem abranger a toda cultura popular, sem se limitar às áreas:
Artes visuais, Música, Dança, Teatro, Literatura, Gastronomia, Audiovisual, Cultura popular, Povos Originário e Comunidades Tradicionais.
Há também a possibilidade de cotas para grupos específicos, como pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
4. Como Elaborar o Projeto
Os detalhes devem preencher o Plano de Trabalho (Anexo II) e a Planilha Orçamentária (Anexo III), detalhando o cronograma e os custos do projeto, incluindo materiais, infraestrutura e recursos humanos.
5. Acessibilidade
Os projetos devem garantir a acessibilidade para todos os públicos, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, incluindo acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal.
6. Seleção dos Projetos
A seleção será feita por uma comissão da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Os critérios incluem relevância cultural, técnica e financeira e aderência aos objetivos do edital. O resultado será publicado nas redes oficial da Prefeitura.
7. Recursos e Execução do Projeto
Após a aprovação, os contemplados formalizarão o Termo de Execução Cultural, com valor máximo destinado a cada projeto, que deverá ser executado até o prazo final do edital. A execução será monitorada pela Secretaria de Cultura.
8. Divulgação e Materiais
Os projetos selecionados deverão exibir as marcas do Governo Federal e da Prefeitura de Paraty em materiais de divulgação, que também deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência.
9. Prestação de Contas
Os beneficiários deverão apresentar um Relatório Final de Execução até 30 dias após o término do projeto. O Relatório de Execução Financeira será exigido em caso de irregularidades.
10. Acompanhamento
Para mais informações, acesse o site oficial da Secretaria de Cultura de Paraty www.culturaparaty.rj.gov.br ou entre em contato pelo e-mail: nucleodeapoioaprojetos@gmail.com
11. Publicações no Diário Oficial do Município
Os resultados da etapa de seleção do Edital nº 003/2024 – PNAB Paraty foram oficialmente publicados no Diário Oficial do Município. Para acessar os detalhes, clique nos links abaixo:
Portaria 010/2024: https://drive.google.com/file/d/1xeSqODk4wfYK7E_l-6DgbreM9mmGZNlt/view?usp=drive_link
Portaria 011/2024: https://drive.google.com/file/d/1JBdZJK-ZrCu7AeizI9i93hJf2MmhTBp-/view?usp=drive_link
Portaria 012/2024: https://drive.google.com/file/d/1L0lNePbwNOGRR-od6tuhs5rFe4D9U_CN/view?usp=drive_link
CRONOGRAMA:
• Lançamento do Edital: 12/04/2024
• Período de Inscrições: 04/12/2024 a 18/12/2024
• Análise de Documentação: 19/12/2024 a 20/12/2024
• Publicação (Resultado Análise Documentação): 21/12/2024
• Período de Recursos (Habilitação): 22/12/2024 a 25/12/2024
• Resultado dos Recursos (Habilitação): 26/12/2024
• Avaliação dos Projetos: 26/12/2024 a 29/12/2024
• Publicação (Resultado Seleção Preliminar): 30/12/2024
• Período de Recursos (Seleção Preliminar): 01/01/2025 a 03/01/2025
• Resultado Final (Habilitação): 05/01/2025
• Assinatura do Termo de Execução Cultural: 20/01/2025
• Realização do Projeto: 6 meses a partir do recurso em conta
• Prestação de Contas: Até 30 dias após a conclusão do projeto
Observações:
Os prazos definidos no cronograma devem ser rigorosamente observados pelos participantes. A execução e a prestação de contas são essenciais para garantir a regularidade do processo.
Este lançamento inicial marca uma etapa importante. Acompanhe os próximos comunicados e participe!!
Publicado por Luara de Araújo Marques
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